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Regulamentação da Lei Aldir Blanc

DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
 
Regulamenta a Lei nº 14.017, LEI ALDIR BLANC de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
veja o decreto:

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