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Chasque Pampeano:Os crimes culturais e os delitos ambientais tradicionalistas...

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12/05/2008

Os crimes culturais e os delitos ambientais tradicionalistas
 

 

As gineteadas vacum e ovina não são próprias da Tradição dos Gaúchos do Rio Grande do Sul!

Os Rodeios do Rio Grande, a princípio, são realizados com o fim de culto, preservação e adequada divulgação das genuínas Tradições Gaúchas Sul-rio-grandenses. Contudo, diante da imagem postada na presente matéria, formulamos aos “tradicionalistas” organizadores do 12º e do 13º Rodeio Internacional do Mercosul, de Gravataí-RS, realizados nos anos de 2006 e 2007, respectivamente, a seguinte crítica construtiva:

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, em 27.01.1978, foi subscrita pelo Brasil e estabelece que todo o animal tem o direito a ser respeitado (Art. 1º); nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis (art. 3º); nenhum animal deve ser explorado para divertimento do Homem (art. 10º); os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.

A Constituição Federal do Brasil, no art. 225 e seu parágrafo único, dispõe que incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, um meio ambiente ecologicamente equilibrado e uma sadia qualidade de vida, o que redunda, também, na proteção da fauna, vedando, por conseqüência, as práticas que coloquem em risco a função ecológica dos animais ou que os submeta à crueldade.

A Lei de Crimes Ambientais Brasileira, número 9.605, de 12.02.1998, no seu artigo 2º faz a seguinte previsão: Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei incide nas penas a estas cominadas, na medida da sua culpabilidade (...); Parágrafo Único – A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autores, co-autores ou partícipes do mesmo fato.

E, no art. 32, com relação a uma das ações criminosas cometidas contra os animais, a Lei assim o tipifica:

Art. 32 – Praticar ato de abuso, maus-tatos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Pena – detenção de três meses a um ano, e multa.

Portanto, diante desse despropósito cultural-tradicionalista, resta-nos perguntar aos organizadores dos referidos eventos: poderiam ser considerados tradicionalistas esses Rodeios do Mercosul, já que o Tradicionalismo Gaúcho Brasileiro organizado está vinculado, necessariamente, às tradições campeiras do Estado do Rio Grande do Sul?

Os organizadores desses Rodeios Internacionais estão, de alguma forma, vinculados ao Movimento Tradicionalista Gaúcho do RS?

Esse e outros crimes ambientais, como os que vêm sendo praticados na montaria vacum e nas gineteadas “garupa sureña” e de basto, dentro de Rodeios Crioulos da Tradição Gaúcha Sul-rio-grandense, serão enquadrados, algum dia, na legislação brasileira ou os órgãos responsáveis continuarão a prevaricar com as suas condutas passivas e não menos criminosas?

O Poder Público, ao participar da organização dessas práticas delituosas estaria cumprindo a legislação ambiental brasileira?

 Ovelha pode ser considerado um animal de montaria, na Tradição dos Gaúchos do Sul do Brasil?

Essa prática é tradicional, ou seja, reiterada pelo uso contínuo e espontâneo, repassada de pais para filhos, pelas gerações, no ambiente campeiro sul-rio-grandense?

Se não é, o que faz ela em um Rodeio que se diz representativo dos usos e costumes tradicionais dos gaúchos interioranos do Garrão Sul-brasileiro?

Impropriedades como essa talvez interessem muito aos propósitos políticos de alguns, mas não ao culto, à preservação e à correta divulgação das autênticas Tradições dos Gaúchos Campeiros do Rio Grande do Sul!

Fonte: Bombacha Larga

 

 

 


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